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Impostos e MEI

Como dar baixa no MEI e fechar o CNPJ

20 minutosMédioAtualizado em 17 de novembro de 2026

Se você não vai mais usar o MEI, o melhor é dar baixa no CNPJ. Assim você para de acumular guias mensais. O fechamento é gratuito e feito pela internet, com a conta gov.br.

Você vai precisar de

  • Conta gov.br prata ou ouro
  • CNPJ do MEI
  • Faturamento do ano até a data da baixa
Resumo do tutorial Como dar baixa no MEI e fechar o CNPJ: 6 passos, 20 minutos, nível médio

Passo a passo

  1. Veja se há dívidas

    Consulte no portal do MEI se há guias DAS em aberto. A baixa pode ser feita mesmo com dívidas, mas elas continuam e passam a ser cobradas no seu CPF.

  2. Acesse o Portal do Empreendedor

    Em gov.br/mei, escolha Já sou MEI e depois Baixar MEI ou Encerrar MEI.

  3. Entre com o gov.br

    Faça login com a conta gov.br do titular do MEI.

  4. Confirme a baixa

    Leia as informações, confirme os dados e solicite a baixa. Guarde o comprovante.

  5. Entregue a declaração de extinção

    Faça a DASN-SIMEI de extinção, informando o faturamento do ano até a data da baixa, dentro do prazo indicado no portal.

  6. Cuide das pendências

    Pague ou parcele os DAS em aberto e verifique se há obrigações na prefeitura ou no estado.

Pronto! Você terminou os 6 passos.

Perguntas frequentes

Fechar o MEI é pago?

Não. A baixa é gratuita no Portal do Empreendedor.

As dívidas somem quando eu fecho o MEI?

Não. As dívidas continuam e passam a ser cobradas no CPF do titular.

Preciso de contador para fechar?

Não é obrigatório. O próprio titular pode fazer a baixa e a declaração de extinção.

Este tutorial te ajudou?

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